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0800538-04.2024.9.26.0040
ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:00Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:00Expedição de Certidão.
29/10/2024, 13:58Expedição de Ofício.
25/10/2024, 23:35Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024, 21:50Recebidos os autos
22/10/2024, 20:22Conclusos para decisão
21/10/2024, 12:05Expedição de Certidão.
21/10/2024, 12:04Recebidos os autos
20/10/2024, 15:49Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: MILTON DA SILVA ALVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A Relator: Ricardo Juhas Sanches "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 703732) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800538-04.2024.9.26.0040 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
10/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: MILTON DA SILVA ALVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22/08/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800538-04.2024.9.26.0040 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
23/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: MILTON DA SILVA ALVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 22 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800538-04.2024.9.26.0040 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
09/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
17/07/2024, 16:54Expedição de Certidão.
17/07/2024, 16:52Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024, 16:51Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•22/10/2024, 20:22
Acórdão
•27/08/2024, 17:32
Despacho de Mero Expediente
•07/08/2024, 18:38
Despacho de Mero Expediente
•23/07/2024, 11:54
Sentença (Outras)
•25/06/2024, 12:51
Decisão Parcial de Mérito
•14/06/2024, 16:09