0800538-04.2024.9.26.0040

Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Reabilitação · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

Autor

MILTON DA SILVA ALVES EX-CAP PM 901388-1

Terceiro

MILTON DA SILVA ALVES

CPF 148.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

20/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 30 de Setembro de 2024

20/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de ciência

15/09/2024, 09:56

Publicado Acórdão em 11/09/2024.

11/09/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 14:12

Juntada de Acórdão

27/08/2024, 17:32

Voto do relator proferido

27/08/2024, 17:32

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:18

Publicado Resultado de julgamento em 26/08/2024.

26/08/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/08/2024, 11:35

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 11:54

Sentença (Outras)

•25/06/2024, 12:51

Decisão Parcial de Mérito

•14/06/2024, 16:09