0800605-67.2022.9.26.0030

Apelação CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

LUCAS JARA SANCHEZ ABREU SD PM 145560-5

Terceiro

IGOR DA SILVA SOUZA SD PM 157836-7

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

ADAO DE SOUZA DIAS

OAB/SP 401080•Representa: PASSIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

02/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 15:43

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:02

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 15:34

Despacho Revisor

•13/01/2026, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 19:34

Decisão Parcial de Mérito

•02/09/2025, 17:59

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 19:14

Ata de Audiência de Julgamento

•31/07/2025, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2025, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2025, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2025, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 17:25

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2025, 16:36