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0800109-74.2024.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO ZAMBELLE
CPF 448.***.***-04
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735•Representa: ATIVO
SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA
OAB/SP 301497•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/05/2026, 11:57Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/05/2026, 11:57Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/05/2026, 08:45Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
08/04/2026, 16:56Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
08/04/2026, 16:30Documentos
Nenhum documento disponivel