0800115-81.2024.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 448.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

EX-SD PM 118211-A JEFERSON MORAES SOUTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/SP 430630•Representa: ATIVO

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735•Representa: ATIVO

CAROLINA ORSI GUEDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MARCAL DOS SANTOS

OAB/SP 498672•Representa: PASSIVO

LUCIANO FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 436108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

08/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

08/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 14:18

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:13

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:00

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

17/09/2025, 11:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:27

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/09/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:21

Cópia

•26/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:01

Acórdão

•04/04/2025, 06:04

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2025, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 17:54

Sentença (Outras)

•27/09/2024, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 17:07

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2024, 18:56