0800121-88.2024.9.26.0060

Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

FELIPE NUNES DOS SANTOS

CPF 334.***.***-10

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES

OAB/SP 332811•Representa: ATIVO

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/08/2025, 22:06

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: FELIPE NUNES DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA: Presidente do PD N. 15BPMM-39/306/24 - REPRESENTANTE LEGAL: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão do ID 1166559: 1. AUTOR: DR. MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES - OAB/SP 332811 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800121-88.2024.9.26.0060 - JF - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alojada no ID 1189388 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 20 de agosto de 2025. DALTON ABRANCES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADO DO

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:14

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:07

Recebidos os autos

20/08/2025, 15:04

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/08/2025, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2025, 07:42

Acórdão

•20/05/2025, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2025, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2025, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2025, 06:31

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 16:33

Sentença (Outras)

•16/10/2024, 10:56

Decisão Parcial de Mérito

•26/08/2024, 15:48

Decisão Parcial de Mérito

•20/08/2024, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2024, 11:37

Decisão Parcial de Mérito

•26/07/2024, 18:18