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0800121-88.2024.9.26.0060
Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Ricardo Juhas Sanches
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PRESIDENTE DO PD N 15BPMM-39/306/24
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
Advogados / Representantes
NATALIA PEREIRA COVALE
OAB/SP 302427•Representa: ATIVO
MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES
OAB/SP 332811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/07/2025, 12:15Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
16/07/2025, 12:15Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 12:13Transitado em Julgado em 16 de Julho de 2025
16/07/2025, 12:13Juntada de Petição de ciência
24/05/2025, 16:18Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025, 12:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/05/2025, 15:27Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025, 18:02Juntada de Acórdão
20/05/2025, 17:34Voto do relator proferido
20/05/2025, 17:34Recebidos os autos
20/05/2025, 17:34Juntada de Petição de ciência
19/05/2025, 22:26Conclusos para despacho
19/05/2025, 09:52Documentos
Acórdão
•20/05/2025, 17:34
Despacho de Mero Expediente
•14/04/2025, 08:14
Despacho de Mero Expediente
•21/02/2025, 13:54
Despacho de Mero Expediente
•04/02/2025, 19:58
Despacho de Mero Expediente
•17/01/2025, 06:31
Despacho de Mero Expediente
•04/12/2024, 16:33
Sentença (Outras)
•16/10/2024, 10:56
Decisão Parcial de Mérito
•26/08/2024, 15:48
Decisão Parcial de Mérito
•20/08/2024, 13:30
Despacho de Mero Expediente
•10/08/2024, 11:37
Decisão Parcial de Mérito
•26/07/2024, 18:18