0800122-96.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OSCAR PEDRO FIDELIS

CPF 023.***.***-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE BOSCARO

OAB/SP 251661•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES

OAB/SP 277721•Representa: ATIVO

APARECIDO DE ANDRADE

OAB/SP 243846•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800122962024926002020260204143716

04/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de OSCAR PEDRO FIDELIS em 03/02/2026 para recurso

03/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de OSCAR PEDRO FIDELIS

26/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

29/09/2025, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

29/09/2025, 18:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 18:50