0800122-96.2024.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

OSCAR PEDRO FIDELIS

CPF 023.***.***-60

Autor

OSCAR PEDRO FIDELIS EX-CB PM 88981

Terceiro

OSCAR PEDRO FIDELIS EX-CB PM 889813-8

Terceiro

EX- CB PM 889813-8 OSCAR PEDRO FIDELIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDO DE ANDRADE

OAB/SP 243846•Representa: ATIVO

PAULO JOSE BOSCARO

OAB/SP 251661•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES

OAB/SP 277721•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP 126160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/04/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:55

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de ciência

04/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:05

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2025, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:52

Cópia

•10/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:03

Acórdão

•22/11/2024, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 06:57

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 07:12

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 18:57

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 11:13

Decisão Parcial de Mérito

•01/08/2024, 09:53