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0800220-14.2024.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
12/05/2026, 16:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
12/05/2026, 16:42Expedição de Certidão.
08/05/2026, 19:16Transitado em Julgado em 27/04/2026
08/05/2026, 19:15Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 14:41Conclusos para decisão
24/04/2026, 15:11Expedição de Certidão.
24/04/2026, 15:11Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2026, 14:29Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 10:37Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2026, 19:36Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:41Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:40Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2026, 15:59Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2026, 15:18Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2026, 17:16Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•27/04/2026, 14:41
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•23/04/2026, 19:36
Sentença (Outras)
•13/04/2026, 13:59
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•10/04/2026, 15:20
Despacho de Mero Expediente
•06/03/2026, 16:04
Despacho de Mero Expediente
•29/01/2026, 13:48
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2026, 14:21
Despacho de Mero Expediente
•25/11/2025, 14:47
Despacho de Mero Expediente
•06/11/2025, 17:19
Despacho de Mero Expediente
•05/11/2025, 17:55
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2025, 17:49
Despacho de Mero Expediente
•17/08/2025, 22:30
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2025, 22:13
Ata de Audiência de Instrução
•30/03/2025, 23:45
Despacho de Mero Expediente
•11/03/2025, 21:57