0800220-14.2024.9.26.0010

Apelação CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

TONY RICARDO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF 298.***.***-41

Autor

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

CPF 451.***.***-31

Autor

2 SGT PM 118334-6 TONY RICARDO DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

SD PM 211282-5 HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL MARCOLINO

OAB/SP 323784•Representa: ATIVO

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:42

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:42

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:39

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:23

Recebidos os autos

08/05/2026, 19:19

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 19:19

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•27/04/2026, 14:41

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/04/2026, 19:36

Sentença (Outras)

•13/04/2026, 13:59

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•10/04/2026, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2026, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2026, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2025, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2025, 22:13

Ata de Audiência de Instrução

•30/03/2025, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 21:57