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0800577-98.2024.9.26.0040
Recurso Inominado MilitarCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
2 SGT PM 101576-1 DOUGLAS PIRES DOS SANTOS
DOUGLAS PIRES DOS SANTOS
CPF 285.***.***-12
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 20:17Expedição de Certidão.
29/10/2024, 20:17Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024, 16:57Recebidos os autos
15/10/2024, 16:07Conclusos para despacho
14/10/2024, 14:58Recebidos os autos
13/10/2024, 13:55Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: DOUGLAS PIRES DOS SANTOS, GENILSON DOS SANTOS GONCALVES CAETANO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JEFFERSON DE ALMEIDA - SP343770-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA - SP375148-A Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 698976) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800577-98.2024.9.26.0040 Assunto: [Corrupção passiva, Patrocínio indébito] JUIZO
23/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: DOUGLAS PIRES DOS SANTOS, GENILSON DOS SANTOS GONCALVES CAETANO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JEFFERSON DE ALMEIDA - SP343770-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA - SP375148-A Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 698976) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800577-98.2024.9.26.0040 Assunto: [Corrupção passiva, Patrocínio indébito] JUIZO
23/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: DOUGLAS PIRES DOS SANTOS, GENILSON DOS SANTOS GONCALVES CAETANO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JEFFERSON DE ALMEIDA - SP343770-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA - SP375148-A Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 13/08/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800577-98.2024.9.26.0040 Assunto: [Corrupção passiva, Patrocínio indébito] JUIZO
14/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: DOUGLAS PIRES DOS SANTOS, GENILSON DOS SANTOS GONCALVES CAETANO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JEFFERSON DE ALMEIDA - SP343770-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA - SP375148-A Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 13 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800577-98.2024.9.26.0040 Assunto: [Corrupção passiva, Patrocínio indébito] JUIZO
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
10/07/2024, 16:02Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:01Distribuído por dependência
21/06/2024, 16:17Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•15/10/2024, 16:07
Acórdão
•20/08/2024, 19:57
Despacho de Mero Expediente
•25/07/2024, 14:59
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2024, 17:14
Ata de Audiência de Julgamento
•10/07/2024, 16:01