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0800577-98.2024.9.26.0040
Remessa Necessária CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
2 SGT PM 101576-1 DOUGLAS PIRES DOS SANTOS
Advogados / Representantes
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
OAB/SP 221639•Representa: PASSIVO
RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA
OAB/SP 375148•Representa: PASSIVO
JEFFERSON DE ALMEIDA
OAB/SP 343770•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
13/10/2024, 13:55Baixa Definitiva
13/10/2024, 13:55Transitado em Julgado em 30 de Setembro de 2024
13/10/2024, 13:51Expedição de Certidão.
13/10/2024, 13:51Juntada de Petição de ciência
15/09/2024, 23:27Publicado Acórdão em 26/08/2024.
26/08/2024, 10:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/08/2024, 11:56Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 11:01Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 11:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024, 11:01Juntada de Acórdão
20/08/2024, 19:57Voto do relator proferido
20/08/2024, 19:57Recebidos os autos
20/08/2024, 19:57Conclusos para despacho
15/08/2024, 11:08Publicado Resultado de julgamento em 15/08/2024.
15/08/2024, 11:02Documentos
Acórdão
•20/08/2024, 19:57
Despacho de Mero Expediente
•25/07/2024, 14:59
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2024, 17:14
Ata de Audiência de Julgamento
•10/07/2024, 16:01