0800401-22.2024.9.26.0040

Apelação CriminalFalsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

EDUARDO JOSE DE ANDRADE

CPF 463.***.***-06

Autor

EDUARDO JOSE DE ANDRADE SD PM 201426-2

Terceiro

SD PM 201426-2 EDUARDO JOSE DE ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

RENATO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 302687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/06/2025, 17:34

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/06/2025, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 4 de Junho de 2025

04/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 12:18

Publicado Acórdão em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025, 15:35

Recebidos os autos

14/05/2025, 20:16

Juntada de Acórdão

14/05/2025, 20:16

Voto do relator proferido

14/05/2025, 20:16

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 20:16

Despacho Revisor

•11/04/2025, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2025, 17:44

Decisão Parcial de Mérito

•25/02/2025, 13:20

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2025, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 18:39

Sentença (Outras)

•19/12/2024, 16:11

Sentença (Outras)

•19/12/2024, 16:11

Ata de Audiência de Julgamento

•18/12/2024, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2024, 18:36

Ata de Audiência de Instrução

•06/11/2024, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 14:26

Ata de Audiência de Instrução

•17/10/2024, 18:57

Decisão Parcial de Mérito

•04/09/2024, 13:51