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0800141-05.2024.9.26.0020
Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.640,00
Orgao julgador
ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA
OAB/SP 327444•Representa: ATIVO
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 11:27Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 11:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em
11/05/2026, 09:47Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 14:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 14:38Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:32Recebidos os autos
05/05/2026, 16:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
15/01/2026, 12:26Recebidos os autos
11/11/2025, 18:55Recebidos os autos
29/10/2025, 15:36Recebidos os autos
23/10/2025, 18:13Expedição de Certidão.
09/09/2025, 17:21Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:37Desentranhado o documento
08/09/2025, 18:14Expedição de Certidão.
08/09/2025, 17:49Documentos
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2025, 13:39
Despacho de Mero Expediente
•12/06/2025, 13:56
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•30/05/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 11:32
Acórdão
•05/03/2025, 18:31
Despacho de Mero Expediente
•03/02/2025, 13:26
Despacho de Mero Expediente
•29/10/2024, 19:18
Sentença (Outras)
•24/10/2024, 14:07
Anexo
•21/10/2024, 12:03
Despacho de Mero Expediente
•11/10/2024, 18:03
Decisão Parcial de Mérito
•09/10/2024, 18:28
Despacho de Mero Expediente
•04/10/2024, 11:47
Anexo
•28/08/2024, 17:17
Anexo
•28/08/2024, 17:16