0800141-05.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.640,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

BOAVENTURA PIMENTEL RODRIGUES

CPF 513.***.***-87

Autor

GABRIEL DE SOUZA FERLA

CPF 318.***.***-60

Autor

ILOIR ALVES DE ALBUQUERQUE

CPF 645.***.***-49

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL ALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 008004/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262779924

27/04/2026, 11:35

Expedição de Ofício nº 008004/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262779924

27/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

24/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de GABRIEL DE SOUZA FERLA

24/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 20:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em virtude de inequívoco erro material na distribuição de fl. 407, pois realizada em dissonância com a r. decisão de fl. 392, os autos foram devolvidos a esta Coordenaria. Certifico, ainda, que, com fulcro no art. 5º da Instrução Normativa n. 16, de 12 de fevereiro de 2026, o presente feito foi preparado para registro ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, tendo em vista as certidões de fls. 401 e 404.

18/03/2026, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 21:21