0800549-33.2024.9.26.0040

Apelação CriminalExercício de comércio por oficialExercício de comércioCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

VICTOR DE FREITAS CARVALHO

CPF 141.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO ANTONIO LACAVA

OAB/SP 171371•Representa: ATIVO

HAMILTON VALE DA SILVA

OAB/SP 447165•Representa: ATIVO

RONALDO ANTONIO LACAVA

OAB/SP 171371•Representa: PASSIVO

HAMILTON VALE DA SILVA

OAB/SP 447165•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 19:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/12/2025, 19:27

Republicado Decisão Monocrática em 11/11/2025.

25/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 17:11

Indeferido o pedido de VICTOR DE FREITAS CARVALHO CEL PM RES 901212-5 - CPF: 141.478.798-70 (APELADO)

07/11/2025, 16:12

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:28

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

04/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 14:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/11/2025, 15:27

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/08/2025, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:42

Acórdão

•22/04/2025, 13:08

Despacho Revisor

•26/03/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2025, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2024, 14:17

Juízo de Admissibilidade de Agravo Interno

•03/12/2024, 22:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 19:03

Decisão Parcial de Mérito

•11/11/2024, 11:59

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2024, 20:03