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0800125-28.2024.9.26.0060
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 309.688,83
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 20:26Conclusos para despacho
13/05/2026, 18:10Expedição de Certidão.
13/05/2026, 18:09Recebidos os autos
11/05/2026, 18:47Juntada de Petição de certidão (outras)
11/05/2026, 18:47Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISMAEL APARECIDO COELHO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA - SP348607-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NILSON MANOEL DA SILVA - SP401729-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO - SP332784-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 774847) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800125-28.2024.9.26.0060 Assunto principal: Reintegração
24/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ISMAEL APARECIDO COELHO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA - SP348607-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NILSON MANOEL DA SILVA - SP401729-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO - SP332784-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 17/03/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, ÀS 14:30 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800125-28.2024.9.26.0060 Assunto: [Reintegração]
18/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISMAEL APARECIDO COELHO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA - SP348607-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NILSON MANOEL DA SILVA - SP401729-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO - SP332784-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 Relator: Ricardo Juhas Sanches POR DETERMINAÇÃO DO E. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DO TRIBUNAL, ENIO LUIZ ROSSETTO, A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30, TEVE ALTERADO O HORÁRIO DE INÍCIO PARA ÀS 14:30 HORAS, A REALIZAR-SE DE FORMA PRESENCIAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CÍVEL (198) nº: 0800125-28.2024.9.26.0060 Assunto: [Reintegração]
12/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISMAEL APARECIDO COELHO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA - SP348607-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NILSON MANOEL DA SILVA - SP401729-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO - SP332784-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CÍVEL nº: 0800125-28.2024.9.26.0060 Assunto: [Reintegração]
03/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISMAEL APARECIDO COELHO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA - SP348607-A ADVOGADO do(a) APELANTE: NILSON MANOEL DA SILVA - SP401729-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO - SP332784-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CÍVEL nº: 0800125-28.2024.9.26.0060 Assunto: [Reintegração]
03/03/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
10/12/2024, 11:10Expedição de Certidão.
10/12/2024, 11:01Expedição de Certidão.
02/12/2024, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em
02/12/2024, 12:36Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024, 12:36Documentos
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2026, 20:26
Ato Ordinatório
•27/03/2026, 17:51
Despacho de Mero Expediente
•19/09/2025, 14:08
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•04/09/2025, 14:16
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•30/07/2025, 17:31
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•02/07/2025, 18:42
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 16:49
Acórdão
•21/03/2025, 16:50
Despacho de Mero Expediente
•24/02/2025, 18:50
Despacho de Mero Expediente
•25/11/2024, 18:00
Despacho de Mero Expediente
•18/11/2024, 20:16
Sentença (Outras)
•23/10/2024, 11:37
Decisão Parcial de Mérito
•27/09/2024, 14:29
Decisão Parcial de Mérito
•15/08/2024, 19:38
Documentos Diversos
•14/08/2024, 16:09