0800125-28.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 309.688,83

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ISMAEL APARECIDO COELHO

CPF 255.***.***-36

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DA SILVA

OAB/SP 348607•Representa: ATIVO

NILSON MANOEL DA SILVA

OAB/SP 401729•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BASTOS

OAB/SP 447129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 001751/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262750294

27/02/2026, 09:20

Expedição de Ofício nº 001751/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262750294

27/02/2026, 09:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

26/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:52

Conheço do agravo de ISMAEL APARECIDO COELHO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:50