0800587-72.2023.9.26.0010

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

RICARDO ALEXANDRE PELLEGRINI JUNIOR

CPF 476.***.***-08

Autor

JOSE EDIVALDO GOMES NUNES

CPF 377.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 Petição Nº 367436/2026 - AgRg

24/04/2026, 03:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 Petição Nº 367436/2026 - AgRg

24/04/2026, 03:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2026, 10:16

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 214367 (2025/0127031-0)

23/04/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0367436 - AgRg no AREsp 3206383 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373796/2026

18/04/2026, 23:41

Protocolizada Petição 373796/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 23:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 367436/2026

16/04/2026, 17:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 19:30