0800811-47.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

06/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:47

Recebidos os autos

04/08/2025, 20:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

03/08/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:49

Desentranhado o documento

25/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de razões

17/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/07/2025, 11:56

Publicado Intimação em 08/07/2025.

07/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OABSP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. Decisão de ID 1136042, para apresentar as razões recursais, nos termos do artigo 531 do Código de Processo Penal Militar. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800811-47.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 20:10

Decisão Parcial de Mérito

•03/07/2025, 18:22

Decisão Parcial de Mérito

•01/07/2025, 17:20

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2025, 19:50

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2025, 16:25

Ata de Audiência de Julgamento

•06/05/2025, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 14:56

Ata de Audiência de Instrução

•07/02/2025, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2024, 19:17

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2024, 18:23

Ata de Audiência de Instrução

•04/11/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 19:50