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0800553-03.2024.9.26.0030
Recurso EspecialDesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO LUIS DOS SANTOS
CPF 252.***.***-76
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
OAB/SP 298740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 040808/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
20/02/2026, 09:48Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
13/02/2026, 14:33Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 14:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1229943/2025
16/12/2025, 18:21Protocolizada Petição 1229943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025
16/12/2025, 18:06Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1116296/2025 - AgRg
16/12/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/12/2025, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/12/2025, 02:07Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116296 - AgRg no REsp 2215512 - Publicação prevista para 16/12/2025
12/12/2025, 09:50Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
11/12/2025, 16:44Conhecido o recurso de FABIO LUIS DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1116296/2025 - AgRg no REsp 2215512
09/12/2025, 14:30Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
02/12/2025, 14:00Ato ordinatório praticado - Cancelado julgamento da sessão da 5ª turma do dia 02.12.2025
01/12/2025, 20:47Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
14/11/2025, 17:16Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1116296/2025
14/11/2025, 16:41Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•12/12/2025, 09:50
DECISÃO TERMINATIVA
•06/11/2025, 16:00