0800135-95.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO MEIRA PIMENTEL

CPF 341.***.***-07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE VINICIUS SILVA

OAB/SP 461621•Representa: ATIVO

CEZAR KAWABATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/05/2026 Petição Nº 449081/2026 -

11/05/2026, 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/05/2026 Petição Nº 449081/2026 -

11/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 449081/2026. Publicação prevista para 11/05/2026)

07/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 449081/2026

07/05/2026, 18:11

Protocolizada Petição 449081/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Conhecido o recurso de FERNANDO MEIRA PIMENTEL e não-provido

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 09:22

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Pet 17741 (2025/0132972-9)

09/02/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30