Voltar para busca
0800601-56.2023.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioHomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI Advogados do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE8755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE8755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Ficam os assistentes de acusação intimados para que apresentem contrarrazões no Recurso Especial ID 932190/932192 e no Recurso Extraordinário ID 932303 no prazo de 15 (quinze) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010 Assunto: [Crime Culposo, Homicídio]
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI Advogados do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 890314: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010 Assunto: [Crime Culposo, Homicídio] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos, admito os presentes Embargos Infringentes, no limite da divergência estabelecida quanto à dosimetria da pena, por ocasião do julgamento da Apelação Criminal, nos termos do parágrafo único do artigo 539 do Código de Processo Penal Militar. 3. Diante da certidão constante no ID 889235, envio os autos à Diretoria Judiciária para adoção das providências previstas no artigo 107 do RITJM. 4. P.R.I.C. São Paulo, 4 de dezembro de 2025.RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.
08/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI Advogados do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 890314: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010 Assunto: [Crime Culposo, Homicídio] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos, admito os presentes Embargos Infringentes, no limite da divergência estabelecida quanto à dosimetria da pena, por ocasião do julgamento da Apelação Criminal, nos termos do parágrafo único do artigo 539 do Código de Processo Penal Militar. 3. Diante da certidão constante no ID 889235, envio os autos à Diretoria Judiciária para adoção das providências previstas no artigo 107 do RITJM. 4. P.R.I.C. São Paulo, 4 de dezembro de 2025. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.
08/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 ADVOGADO do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELADO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo defensivo e dar parcial provimento ao apelo da acusação, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido na dosimetria o E. Juiz Militar convocado Lauro Ribeiro Escobar Júnior, com declaração de voto." (IDs 846688 e 852288) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800601-56.2023.9.26.0010
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 ADVOGADO do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELADO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo defensivo e dar parcial provimento ao apelo da acusação, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido na dosimetria o E. Juiz Militar convocado Lauro Ribeiro Escobar Júnior, com declaração de voto." (IDs 846688 e 852288) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800601-56.2023.9.26.0010
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 ADVOGADO do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELADO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo defensivo e dar parcial provimento ao apelo da acusação, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido na dosimetria o E. Juiz Militar convocado Lauro Ribeiro Escobar Júnior, com declaração de voto." (IDs 846688 e 852288) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800601-56.2023.9.26.0010
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 18 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 18 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: Ricardo Juhas Sanches Despacho de ID 836884: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010 Vistos. 2. Solicito a retirada do presente feito de pauta e a inclusão na sessão do dia 18/09/2025. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES Desembargador Militar Relator
02/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: Ricardo Juhas Sanches Despacho de ID 836884: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010 Vistos. 2. Solicito a retirada do presente feito de pauta e a inclusão na sessão do dia 18/09/2025. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES Desembargador Militar Relator
02/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010
29/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI ADVOGADO do(a) APELANTE: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 APELADO: DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A, EDGAR GONCALVES DE AGUIAR - SP306241 Advogados do(a) APELADO: JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA - PE08755, ROGERIO FERREIRA DA SILVA - PE33503-A RELATOR: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800601-56.2023.9.26.0010
29/08/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
28/05/2025, 12:43Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:31Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025, 11:45Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•27/05/2025, 20:11
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•24/04/2025, 19:20
Sentença (Outras)
•14/04/2025, 14:21
Ata de Audiência de Julgamento
•14/04/2025, 13:45
Despacho de Mero Expediente
•20/02/2025, 10:42
Despacho de Mero Expediente
•07/02/2025, 13:49
Despacho de Mero Expediente
•20/01/2025, 19:49
Despacho de Mero Expediente
•09/12/2024, 19:24
Despacho de Mero Expediente
•07/12/2024, 10:17
Ata de Audiência de Instrução
•22/11/2024, 15:04
Decisão Parcial de Mérito
•01/11/2024, 22:49
Ata de Audiência de Instrução
•10/10/2024, 18:56
Despacho de Mero Expediente
•26/09/2024, 15:29
Despacho de Mero Expediente
•20/09/2024, 12:31
Decisão Parcial de Mérito
•26/08/2024, 19:51