0800601-56.2023.9.26.0010

Apelação CriminalHomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI

CPF 091.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 056.***.***-00

Autor

1 SGT REF PM RES 870584-4 DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP 260933•Representa: ATIVO

EDGAR GONCALVES DE AGUIAR

OAB/SP 306241•Representa: ATIVO

JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA

OAB/PE 8755•Representa: ATIVO

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 33503•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP 260933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Recurso Especial não admitido

16/05/2026, 11:43

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0660)

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:47

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

26/03/2026, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

26/03/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 18:11

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 15:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:11

Cópia

•11/03/2026, 12:58

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•04/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:00

Acórdão

•03/10/2025, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2025, 15:21

Despacho Revisor

•18/08/2025, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2025, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 15:03

Decisão Parcial de Mérito

•27/05/2025, 20:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•24/04/2025, 19:20

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 14:21

Ata de Audiência de Julgamento

•14/04/2025, 13:45