0800681-57.2023.9.26.0030

Apelação CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

THIAGO FERNANDES PEREIRA

CPF 052.***.***-13

Autor

GABRIEL MARCONDES FERNANDES

CPF 475.***.***-03

Autor

SD PM 201403-3 THIAGO FERNANDES PEREIRA

Terceiro

SD PM 211320-1 GABRIEL MARCONDES FERNANDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

LEONARDO ALVAREZ DUARTE

OAB/SP 436872•Representa: ATIVO

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Recurso Especial não admitido

16/05/2026, 11:43

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0339)

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) em 30/04/2026.

04/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

13/04/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 15:21

Publicado Decisão Monocrática em 25/03/2026.

25/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/03/2026, 11:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:24

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•23/03/2026, 13:22

Cópia

•23/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:46

Acórdão

•07/11/2025, 20:44

Despacho Revisor

•03/10/2025, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2025, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2025, 20:39

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2025, 20:25

Sentença (Outras)

•14/07/2025, 20:47