0900419-74.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

BRUNO MARIANO

CPF 384.***.***-79

Autor

NAO CONSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 008005/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262779923

27/04/2026, 11:36

Expedição de Ofício nº 008005/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262779923

27/04/2026, 11:36

Expedição de Ofício nº 007810/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020262776669)

17/04/2026, 14:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

17/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 1166101/2025 - AgInt

23/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1166101 - AgInt no AREsp 3035904 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de BRUNO MARIANO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01166101/2025 - AgInt no AREsp 3035904/SP

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:20

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01166101/2025 - AgInt no AREsp 3035904/SP

18/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/12/2025, 12:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:00