0800147-86.2024.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

RICARDO GONCALVES DUARTE

CPF 424.***.***-40

Autor

RICARDO GONCALVES DUARTE SD 157725-5

Terceiro

SD PM 157725-5 RICARDO GONCALVES DUARTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP 300912•Representa: PASSIVO

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/12/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:32

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 17:52

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:13

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:06

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 18:04

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 17:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:46

Cópia

•15/04/2025, 19:06

Acórdão

•07/04/2025, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2025, 18:37

Anexo

•12/12/2024, 13:48

Anexo

•05/12/2024, 18:03

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 20:40

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2024, 14:45

Decisão Parcial de Mérito

•11/10/2024, 15:40