0800151-26.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CLEITON JOSE DA SILVA

CPF 330.***.***-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTIAGO DA SILVA

OAB/SP 496421•Representa: ATIVO

ISABELLA MENDES FRACALOSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 014476/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252672560

13/10/2025, 10:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

10/10/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de CLEITON JOSE DA SILVA

12/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

13/08/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

13/08/2025, 08:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:10