0800151-26.2024.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CLEITON JOSE DA SILVA

CPF 330.***.***-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTIAGO DA SILVA

OAB/SP 496421•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

ISABELLA MENDES FRACALOSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/11/2025, 18:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/11/2025, 18:41

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:50

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/08/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/08/2025, 12:04

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/07/2025, 16:29

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2025, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2025, 17:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:08

Acórdão

•22/04/2025, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 18:33

Cópia

•13/03/2025, 15:04

Cópia

•13/03/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2025, 18:38

Anexo

•26/11/2024, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 20:00

Anexo

•07/11/2024, 17:58

Anexo

•05/11/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 15:10