0800795-59.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL LAUDELINO DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 911372) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800795-59.2024.9.26.0030

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL LAUDELINO DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800795-59.2024.9.26.0030

23/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

18/11/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

18/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 04/11/2025

14/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

12/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de razões

04/11/2025, 21:38

Publicado Intimação em 04/11/2025.

03/11/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/11/2025, 12:06

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 16:28

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 18:10

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 15:20

Ata de Audiência de Julgamento

•23/10/2025, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2025, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2025, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 18:39

Ata de Audiência de Instrução

•27/03/2025, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 14:49

Ata de Audiência de Instrução

•13/02/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2024, 18:32

Recebimento da Denúncia

•20/09/2024, 15:57