0800795-59.2024.9.26.0030

Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DANIEL LAUDELINO DE SOUZA

CPF 025.***.***-36

Autor

CB PM 108554-9 DANIEL LAUDELINO DE SOUZA

Terceiro

CB PM 108554-9 DANIEL LAUDELINO DE SOUZA QUINTINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA

OAB/SP 404967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:45

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) em 07/05/2026.

15/05/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

13/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 15:22

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/02/2026, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:56

Cópia

•26/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:39

Acórdão

•09/02/2026, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 14:47

Despacho Revisor

•18/12/2025, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 16:28

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 18:10

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 15:20

Ata de Audiência de Julgamento

•23/10/2025, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2025, 15:37