0800657-62.2024.9.26.0040

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ANDERSON WILLIANS ARAUJO DE LIMA

CPF 342.***.***-96

Autor

BRUNO GUERRA TAVARES DOS SANTOS

CPF 420.***.***-33

Autor

CB PM 129545-4 ANDERSON WILLIANS ARAUJO DE LIMA

Terceiro

EX-CB PM 129545-4 ANDERSON WILLIANS ARAUJO DE LIMA

Terceiro

SD PM 149507-A BRUNO GUERRA TAVARES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

TAYS FLORENTINO DE SOUZA

OAB/SP 498108•Representa: ATIVO

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:33

Desentranhado o documento

24/02/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 17:41

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 16:49

Publicado Decisão Monocrática em 30/10/2025.

30/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:09

Cópia

•11/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:37

Acórdão

•30/06/2025, 15:57

Despacho Revisor

•29/05/2025, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2025, 12:34

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 13:37

Decisão Parcial de Mérito

•03/04/2025, 17:28

Acórdão de Apelação

•03/04/2025, 13:06

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 12:22

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 12:22

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•19/03/2025, 18:33

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2025, 18:50