0800151-19.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFuga de preso ou internadoFuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presosCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO Advogados do(a) APELANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A, JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: JOAO RICARDO SARTOLI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354-A Advogados do(a) APELADO: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A, JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Desembargador Militar: PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Despacho ID 933471: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800151-19.2024.9.26.0030 Assunto: [Crime Culposo, Fuga de preso ou internado] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes e de Nulidade opostos (ID 922387). 3. À Diretoria Judiciária para as providências cabíveis. 4. P.R.I.C. São Paulo, 13 de janeiro de 2026. (a) PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Relator.io, etc.)

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO Advogados do(a) APELANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A, JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: JOAO RICARDO SARTOLI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354-A Advogados do(a) APELADO: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A, JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A Desembargador Militar: PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Despacho ID 933471: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800151-19.2024.9.26.0030 Assunto: [Crime Culposo, Fuga de preso ou internado] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes e de Nulidade opostos (ID 922387). 3. À Diretoria Judiciária para as providências cabíveis. 4. P.R.I.C. São Paulo, 13 de janeiro de 2026. (a) PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Relator.

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO ADVOGADO do(a) APELANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: JOAO RICARDO SARTOLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e em negar provimento ao apelo defensivo e, por maioria, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Adriano Baptista Assis, com declaração de voto, que negou provimento ao apelo ministerial." (IDs 918909/919412) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800151-19.2024.9.26.0030

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO ADVOGADO do(a) APELANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: JOAO RICARDO SARTOLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e em negar provimento ao apelo defensivo e, por maioria, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Adriano Baptista Assis, com declaração de voto, que negou provimento ao apelo ministerial." (IDs 918909/919412) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800151-19.2024.9.26.0030

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO ADVOGADO do(a) APELANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: JOAO RICARDO SARTOLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERIC GIOVANE FRANCELINO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354-A Advogados do(a) APELADO: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A, JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800151-19.2024.9.26.0030

13/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

10/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

14/11/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:49

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

06/11/2025, 13:27

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 15:49

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 18:04

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 19:11

Ata de Audiência de Julgamento

•18/09/2025, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2025, 17:30

Ata de Audiência de Instrução

•13/06/2025, 15:52

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 19:40

Ata de Audiência de Instrução

•08/04/2025, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:37

Ata de Audiência de Instrução

•13/12/2024, 15:38

Decisão Parcial de Mérito

•22/10/2024, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2024, 17:56

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2024, 17:40

Recebimento da Denúncia

•12/09/2024, 19:05