0800151-19.2024.9.26.0030

Apelação CriminalFuga de preso ou internadoFuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presosCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ERIC GIOVANE FRANCELINO

CPF 413.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 200702-9 ERIC GIOVANE FRANCELINO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735•Representa: ATIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

ROBERTO FUNEZ GIMENES

OAB/SP 255354•Representa: PASSIVO

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735•Representa: PASSIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:29

Publicado Despacho em 06/04/2026.

08/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:13

Recebidos os autos

30/03/2026, 21:23

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2026, 22:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade

06/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•30/03/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:32

Acórdão

•24/02/2026, 20:42

Despacho Revisor

•05/02/2026, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2025, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 15:49

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 18:04

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 19:11

Ata de Audiência de Julgamento

•18/09/2025, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2025, 17:30

Ata de Audiência de Instrução

•13/06/2025, 15:52

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 19:40