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0800311-44.2024.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MACHADO SANCHES, EMANUEL TRUCOLO RIBEIRO ADVOGADO do(a) APELADO: JOSUE SOARES - SP399796-A ADVOGADO do(a) APELADO: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Relator unicamente quanto a aplicação da pena de multa, prevalecendo quanto a este ponto o voto declarado do E. Revisor." (IDs 935187 e 939436) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800311-44.2024.9.26.0030
23/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MACHADO SANCHES, EMANUEL TRUCOLO RIBEIRO ADVOGADO do(a) APELADO: JOSUE SOARES - SP399796-A ADVOGADO do(a) APELADO: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Relator unicamente quanto a aplicação da pena de multa, prevalecendo quanto a este ponto o voto declarado do E. Revisor." (IDs 935187 e 939436) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800311-44.2024.9.26.0030
23/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MACHADO SANCHES, EMANUEL TRUCOLO RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Advogados do(a) APELADO: JOSUE SOARES - SP399796-A, WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800311-44.2024.9.26.0030
19/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
16/12/2025, 16:29Expedição de Certidão.
16/12/2025, 16:10Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 16:08Conclusos para despacho
05/12/2025, 14:22Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:22Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
02/12/2025, 20:54Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
01/12/2025, 18:50Publicado Intimação em 24/11/2025.
19/11/2025, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/11/2025, 10:57Publicacao/Comunicacao Intimação REU: GABRIEL MACHADO SANCHES, EMANUEL TRUCOLO RIBEIRO - Advogado(s): Advogado do(a) REU: JOSUE SOARES - SP399796 Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800311-44.2024.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):
19/11/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 19:32Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 19:32Documentos
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2025, 16:08
Decisão Parcial de Mérito
•18/11/2025, 15:14
Sentença (Outras)
•07/11/2025, 19:08
Ata de Audiência de Julgamento
•30/10/2025, 19:44
Despacho de Mero Expediente
•16/10/2025, 18:48
Despacho de Mero Expediente
•23/09/2025, 17:07
Despacho de Mero Expediente
•19/07/2025, 15:23
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2025, 14:17
Despacho de Mero Expediente
•02/06/2025, 10:52
Despacho de Mero Expediente
•26/03/2025, 16:22
Ata de Audiência de Instrução
•20/03/2025, 14:15
Decisão Parcial de Mérito
•20/02/2025, 14:34
Ata de Audiência de Instrução
•10/02/2025, 19:15
Despacho de Mero Expediente
•07/02/2025, 14:14
Certidão de Publicação
•26/11/2024, 15:30