0800311-44.2024.9.26.0030

Apelação CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

2 TEN PM 193305-1 GABRIEL MACHADO SANCHES

Terceiro

1 TEN PM 193305-1 GABRIEL MACHADO SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE SOARES

OAB/SP 399796•Representa: PASSIVO

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:02

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:36

Voto Divergente Vencedor Proferido

16/04/2026, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:01

Voto Vencedor

•16/04/2026, 16:12

Acórdão

•09/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 18:21

Despacho Revisor

•17/03/2026, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 16:08

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 15:14

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 19:08

Ata de Audiência de Julgamento

•30/10/2025, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2025, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2025, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2025, 15:23