0800177-24.2024.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454•Representa: ATIVO

PAULO SILAS XIMENES NAMORATO

OAB/SP 100270•Representa: PASSIVO

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP 349505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 15 de Julho de 2025

15/07/2025, 13:28

Publicado Acórdão em 21/05/2025.

21/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 15:38

Juntada de Acórdão

17/05/2025, 12:30

Voto do relator proferido

17/05/2025, 12:30

Recebidos os autos

17/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:27

Publicado Resultado de julgamento em 05/05/2025.

05/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:52

Documentos

Acórdão

•17/05/2025, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2025, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2025, 12:11

Sentença (Outras)

•24/02/2025, 14:23

Decisão Parcial de Mérito

•22/01/2025, 12:47

Decisão Parcial de Mérito

•08/11/2024, 12:52

Decisão Parcial de Mérito

•04/11/2024, 13:47

Anexo

•04/11/2024, 12:26

Anexo

•04/11/2024, 12:26

Anexo

•04/11/2024, 12:26

Anexo

•04/11/2024, 12:26

Anexo

•04/11/2024, 12:26