0900557-41.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FERNANDO EVANGELISTA CABRAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0900557-41.2024.9.26.0000 Assunto: [Progressão de Regime, Roubo qualificado]