0900557-41.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

FERNANDO EVANGELISTA CABRAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019•Representa: ATIVO

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO

OAB/SP 466658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 301144/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

14/11/2025, 08:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/11/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063475/2025

03/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1063475/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de FERNANDO EVANGELISTA CABRAL

29/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/10/2025, 21:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2025 e término em 13/10/2025, para FERNANDO EVANGELISTA CABRAL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/10/2025, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/10/2025

06/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503788240. Publicação prevista para 06/10/2025)

02/10/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:30