0800734-08.2023.9.26.0040

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS

CPF 353.***.***-40

Autor

THIAGO VITAL DA SILVA

CPF 341.***.***-81

Autor

LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS - SD PM 156128-6

Terceiro

SD PM 156128-6 LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS SD PM 156128-6

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS

OAB/SP 523705•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

OAB/SP 185027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 15:25

Recebidos os autos

11/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 02/04/2026

06/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

17/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/03/2026, 17:38

Publicado Decisão Monocrática em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:29

Cópia

•23/01/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:23

Acórdão

•06/11/2025, 14:24

Despacho Revisor

•24/10/2025, 15:03

Despacho Revisor

•05/10/2025, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2025, 16:24

Decisão Parcial de Mérito

•02/09/2025, 17:33