0800184-16.2024.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

WILLIAM MARTINS BORGES

CPF 380.***.***-79

Autor

EX-CB PM 142101-8 WILLIAM MARTINS BORGES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO ALVES DA SILVA

OAB/SP 320532•Representa: ATIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

JONATAS DIAS ROMERO

OAB/SP 533303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:04

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 22:16

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

04/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

12/02/2026, 11:55

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:45

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:37

Cópia

•26/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:21

Acórdão

•14/07/2025, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2025, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2025, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 19:07

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 09:56

Decisão Parcial de Mérito

•06/02/2025, 21:05

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2024, 20:15