0800893-44.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: RAFAEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 929765) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800893-44.2024.9.26.0030

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: RAFAEL VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800893-44.2024.9.26.0030

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

17/12/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

05/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

01/12/2025, 11:27

Publicado Intimação em 19/11/2025.

18/11/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/11/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL VIEIRA DA SILVA - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar contrarrazões ao apelo ministerial, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800893-44.2024.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/11/2025, 14:42

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2025, 16:09

Decisão Parcial de Mérito

•17/11/2025, 14:42

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 15:02

Ata de Audiência de Julgamento

•04/11/2025, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2025, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2025, 19:41

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2025, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 19:49

Ata de Audiência de Instrução

•24/03/2025, 19:19

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2025, 14:37

Ata de Audiência de Instrução

•13/02/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 18:15

Decisão Parcial de Mérito

•19/11/2024, 19:36