0800893-44.2024.9.26.0030

Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 171353-1 RAFAEL VIEIRA DA SILVA

Terceiro

RAFAEL VIEIRA DA SILVA

CPF 400.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Recurso Especial não admitido

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELANTE) em 08/05/2026.

11/05/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

15/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

15/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2026, 16:08

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

30/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 20:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2026, 12:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:13

Acórdão

•24/03/2026, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 14:34

Despacho Revisor

•09/03/2026, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2026, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2026, 15:27

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2025, 16:09

Decisão Parcial de Mérito

•17/11/2025, 14:42

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 15:02

Ata de Audiência de Julgamento

•04/11/2025, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2025, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 15:20