0800796-14.2024.9.26.0040

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

FRANKLIN MICHAEL DOS SANTOS PEREIRA

CPF 419.***.***-57

Autor

GABRIEL DO NASCIMENTO VIANA

CPF 051.***.***-95

Autor

ELLEN SILVA

CPF 374.***.***-38

Autor

SD PM 193655-7 FRANKLIN MICHAEL DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

SD PM 194192-5 GABRIEL DO NASCIMENTO VIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

AMANDA NAVAJAS HILSENRATH

OAB/SP 493041•Representa: ATIVO

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 12:11

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:05

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:13

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 17:13

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•30/04/2026, 21:39

Decisão Parcial de Mérito

•18/03/2026, 20:34

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2026, 09:13

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 17:09

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2025, 20:02

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2025, 19:10

Sentença (Outras)

•15/12/2025, 13:00

Ata de Audiência de Julgamento

•12/12/2025, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 19:09

Decisão Parcial de Mérito

•17/11/2025, 15:42

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•14/11/2025, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 07:56

Decisão Parcial de Mérito

•30/10/2025, 20:53