0900569-55.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 16:48

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: ALEX MEDEIROS BORGES Advogados do(a) RÉU: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A, VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 932674: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900569-55.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 27 de março de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:21

Recebidos os autos

27/03/2026, 20:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:13

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 20:11

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2025, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/07/2025, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:44

Cópia

•09/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:53

Acórdão

•31/01/2025, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 15:26

Documentos Diversos

•09/12/2024, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 15:26

Anexo

•30/10/2024, 12:47