0900569-55.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ALEX MEDEIROS BORGES

CPF 339.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP 410071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 045126/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/02/2026, 09:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

24/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1249540/2025

19/12/2025, 19:56

Protocolizada Petição 1249540/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025 Petição Nº 1058867/2025 - EDcl

18/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1058867 - EDcl no AREsp 3021170 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:40

Embargos de Declaração de ALEX MEDEIROS BORGES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01058867 - EDcl no AREsp 3021170

16/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/11/2025, 08:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 520 teve início em 29/10/2025 e término em 30/10/2025, e a petição n. 1058867/2025 (EDcl) foi protocolizada em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1058867/2025

31/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1058867/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2025

31/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044179/2025

28/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1044179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:20