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0801028-56.2024.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719, FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 935304: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801028-56.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção passiva, Associação Criminosa] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos (IDs 923505, 925856 e 926250) nos termos do artigo 538 do CPPM. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências previstas no artigo 107 do RITJM. 4. P. R. I. C. São Paulo, 08 de abril de 2026. (a) Ricardo Juhas Sanches, Des. Militar Relator.
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719, FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 935304: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801028-56.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção passiva, Associação Criminosa] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos (IDs 923505, 925856 e 926250) nos termos do artigo 538 do CPPM. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências previstas no artigo 107 do RITJM. 4. P. R. I. C. São Paulo, 08 de abril de 2026. (a) Ricardo Juhas Sanches, Des. Militar Relator.
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719, FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 935304: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801028-56.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção passiva, Associação Criminosa] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos (IDs 923505, 925856 e 926250) nos termos do artigo 538 do CPPM. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências previstas no artigo 107 do RITJM. 4. P. R. I. C. São Paulo, 08 de abril de 2026. (a) Ricardo Juhas Sanches, Des. Militar Relator.
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719, FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 935304: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801028-56.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção passiva, Associação Criminosa] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes opostos (IDs 923505, 925856 e 926250) nos termos do artigo 538 do CPPM. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências previstas no artigo 107 do RITJM. 4. P. R. I. C. São Paulo, 08 de abril de 2026. (a) Ricardo Juhas Sanches, Des. Militar Relator.
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719 ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu provimento." (IDs 919663/920938) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801028-56.2024.9.26.0030
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719 ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu provimento." (IDs 919663/920938) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801028-56.2024.9.26.0030
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719 ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu provimento." (IDs 919663/920938) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801028-56.2024.9.26.0030
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719 ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu provimento." (IDs 919663/920938) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801028-56.2024.9.26.0030
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719 ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801028-56.2024.9.26.0030
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DA COSTA RAMOS, JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS, EVANDRO MOREIRA DE LIMA, JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO GOIS DOS SANTOS - SP350719 ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL SOBRAL DA SILVA - SP371731-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 29 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801028-56.2024.9.26.0030
21/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
20/10/2025, 14:15Expedição de Certidão.
20/10/2025, 13:48Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/10/2025, 22:03Conclusos para despacho
15/10/2025, 17:33Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
13/10/2025, 18:47Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•16/10/2025, 22:03
Decisão Parcial de Mérito
•06/10/2025, 16:49
Outros Documentos
•10/09/2025, 12:09
Decisão Parcial de Mérito
•24/08/2025, 07:39
Sentença (Outras)
•28/07/2025, 14:38
Ata de Audiência de Julgamento
•23/07/2025, 13:24
Decisão Parcial de Mérito
•17/06/2025, 08:29
Despacho de Mero Expediente
•13/06/2025, 19:32
Decisão Parcial de Mérito
•20/05/2025, 19:54
Ata de Audiência de Instrução
•08/05/2025, 19:22
Ata de Audiência de Instrução
•25/04/2025, 14:11
Decisão Parcial de Mérito
•15/04/2025, 07:14
Ata de Audiência (Outras)
•10/04/2025, 17:27
Decisão Parcial de Mérito
•02/04/2025, 19:00
Ata de Audiência de Instrução
•25/03/2025, 18:58