0801028-56.2024.9.26.0030

Apelação CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

LEONARDO DA COSTA RAMOS

CPF 137.***.***-07

Autor

JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA SANTOS

CPF 338.***.***-05

Autor

JEFERSON GREGORIO DE OLIVEIRA

CPF 021.***.***-85

Autor

EVANDRO MOREIRA DE LIMA

CPF 330.***.***-74

Autor

SD PM 149548-8 LEONARDO DA COSTA RAMOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GOIS DOS SANTOS

OAB/SP 350719•Representa: ATIVO

FELIPE SANTOS RIBEIRO

OAB/SP 443975•Representa: ATIVO

DANIEL SOBRAL DA SILVA

OAB/SP 371731•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:18

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 15:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2026, 21:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 14:19

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•08/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:20

Certidão de Publicação

•09/03/2026, 12:07

Acórdão

•03/03/2026, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2026, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 11:57

Despacho Revisor

•16/01/2026, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2026, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2025, 17:49

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 22:03

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2025, 16:49

Outros Documentos

•10/09/2025, 12:09

Decisão Parcial de Mérito

•24/08/2025, 07:39

Sentença (Outras)

•28/07/2025, 14:38