0900379-92.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

EDUARDO DE MOURA

CPF 120.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PASSOS

OAB/SP 468434•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 309974/2026

06/04/2026, 09:51

Protocolizada Petição 309974/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

01/04/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309467/2026

01/04/2026, 08:01

Protocolizada Petição 309467/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2026

01/04/2026, 07:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 16/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 119811/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 970.

18/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 157327/2026

26/02/2026, 10:36

Protocolizada Petição 157327/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 06:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 25/02/2026 Petição Nº 119811/2026 -

25/02/2026, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 119811/2026 - AgRg

25/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 119811/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00119811 - AgRg no AREsp 3062654

23/02/2026, 15:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:30